Ganho de capital: o que é e como declarar | Gazeta do Povo (2024)

Quando um bem é vendido por um valor maior do que custou, gera lucro. Este é o chamado ganho de capital, que aumenta a capacidade contributiva do proprietário e, por isso, gera também novos efeitos tributários.

O que é ganho de capital?

Se você compra um terreno por R$ 200 mil e o vende por R$ 300 mil, obteve um ganho de capital de R$ 100 mil. O imposto devido sobre a transação se dá sobre esta diferença, e não sobre o novo valor total do bem. O pagamento do imposto sobre este ganho deve ser efetuado até o último dia útil do mês subsequente à venda.

Embora seja mais comum pensar em ganho de capital sobre a venda de ativos físicos, como imóveis, veículos e demais propriedades, ele também é aplicado para bens intangíveis, como marcas, patentes, direitos autorais, entre outros.

O ganho ainda pode ocorrer sobre bens financeiros, como investimentos e participações de empresas.

As formas mais comuns de ganho de capital, portanto, acontecem com a venda, doação ou transferência de bens, sua concessão como forma de pagamento e permuta por outro bem ou serviço.

Mas há outros fatores para entender a tributação sobre ganho de capital, além de possibilidades de isenção da obrigação de pagar tributos.

Ganho de capital em transações com imóveis

Quando há saldo positivo na venda do imóvel em relação ao que foi investido nele antes, devidamente corrigido, tem-se o ganho de capital, que gera a necessidade de informar e pagar impostos à Receita Federal. As alíquotas variam de acordo com o valor da transação, conforme as seguintes regras:

  • Para ganho de capital de até R$ 5 milhões a alíquota é de 15% sobre o lucro;
  • De R$ 5 a R$ 10 milhões, 17,5%;
  • De R$ 10 a R$ 30 milhões, 20%;
  • Acima de R$ 30 milhões, 22,5%.

Isenção da obrigatoriedade de declarar ganho de capital

Os casos de isenção da obrigatoriedade de declarar o ganho de capital para a Receita Federal são os seguintes:

  • Quando se vende um único imóvel por menos de R$ 440 mil, desde que não tenham sido efetuadas alienações de outros imóveis nos últimos cinco anos;
  • Vendas de imóveis comprados até 1969;
  • Vendas de imóveis, residências e com recursos utilizados para adquirir outro do mesmo tipo dentro de seis meses após a venda, caso o valor do novo bem seja menor que o da venda, poderá usar o benefício até o valor da nova aquisição. Esse benefício poderá ser usado a cada 5 anos.
  • A legislação prevê outras formas de isenção e ou redução do Ganho de Capital. Para cada caso devem ser aplicadas as regras pertinentes, evitando o recolhimento de impostos indevidos.

Como declarar ganho de capital no Imposto de Renda

Para declarar o ganho de capital em conformidade com as regras da Receita Federal, deve-se começar baixando o Programa de Ganhos de Capital (GCAP) no site da instituição.

No software, você então deve declarar os valores da venda do imóvel e gerar o boleto do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) devido, e aí pagá-lo. Durante o preenchimento da declaração do imposto de renda, que ocorre no ano seguinte, pode-se importar os dados para o IRPF.

As informações relativas a isto devem ser preenchidas na aba “ganho de capital”, onde é possível fazer a “importação GCAP” no ano correspondente. O próprio aplicativo se encarrega de incluir os “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” nos campos corretos. Então, por fim, você precisa remover o imóvel vendido da ficha “bens e direitos”, informando o CPF ou CNPJ do comprador e o valor da transação.

Como este é um processo técnico e cheio de detalhes inescapáveis, vale a pena contar com uma empresa especializada em declaração de Imposto de Renda e ganho de capital para garantir a conformidade de sua declaração.

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FAQs

Como declarar o ganho de capital? ›

Para declarar o ganho de capital no Imposto de Renda, você deve adicionar as informações sob “Bens e Direitos” e, dependendo do caso, em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” ou “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Quem está isento do ganho de capital? ›

A primeira coisa a se saber é que todos os contribuintes que venderam imóvel único por um valor inferior a R$ 440 mil estão isentos do pagamento de imposto sobre o ganho de capital, desde que não tenham efetuado, nos cinco anos anteriores, alienação de outro imóvel a qualquer título.

O que pode ser deduzido do ganho de capital? ›

Além disso, é possível deduzir do ganho de capital algumas despesas relacionadas à transação, como taxas de corretagem, custos com documentação e eventuais reformas realizadas no imóvel.

O que é ganho de capital exemplos? ›

Ganho de capital na venda de imóvel é o saldo positivo entre o gasto na compra de um imóvel e o valor de sua venda. Ou seja, ele ocorre quando uma pessoa vende um imóvel por um valor maior do que quando comprou. Quem faz esse tipo de operação deve declarar o lucro obtido na declaração anual do Imposto de Renda.

Como informar ganho de capital no IR 2024? ›

Declarando o ganho de capital

Se você se encaixa na lista de isenções, terá que incluir as informações na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” para declarar ganho de capital.

Como declarar o ganho com a venda de um imóvel? ›

Como declarar valor recebido de venda de imóvel? Para declarar valor recebido de venda de imóvel, é preciso usar o GCAP, baixado do site da Receita Federal. Assim, é preciso inserir os dados sobre o bem e a negociação e gerar o DARF para pagar o imposto devido.

Quem ganha 100 mil por ano paga quanto de Imposto de Renda? ›

Quanto é o Imposto de Renda de 100 mil reais? Por exemplo, se você ganha R$ 100 mil por ano (ou cerca de R$ 8.300 por mês), pode deixar de pagar 27,5% de IR sobre até R$ 12 mil por ano, isto é, 12% da sua renda bruta.

Qual a diferença entre ganho de capital é lucro imobiliário? ›

O lucro imobiliário, conhecido também como ganho de capital, é a diferença entre o valor de compra da propriedade e o de venda. Uma parte desse valor é destinado à receita federal e precisa ser declarado no IR.

Quando o ganho de capital for inferior a$ 35 mil o contribuinte também fica isento de pagar Imposto de Renda? ›

Confira quando existe isenção de IR sobre o ganho de capital

Para a venda de imóvel com valor inferior a R$ 35 mil. Se o seu imóvel foi desapropriado para reforma agrária, o lucro da venda é visto como uma renda de atividade rural e, por isso, isenta de imposto.

Qual a tabela do ganho de capital? ›

Vitor Serenato
Ganho de capitalAlíquotas progressivas
Até R$ 5.000.000,0015%
De R$ 5.000.000,01 a R$ 10.000.000,0017%
De R$ 10.000.000,01 a R$ 30.000.000,0020%
A partir de R$ 30.000.000,0122,5%

Como declarar a venda de um imóvel sem ganho de capital? ›

No momento de declarar a venda na declaração de IR, é essencial realizar a baixa do imóvel vendido na ficha de Bens e Direitos, informando os detalhes da venda no campo “discriminação” e excluindo, simultaneamente, o valor do imóvel no campo “situação em 31/12/2023”.

Como deduzir corretagem no Imposto de Renda? ›

Não. A comissão de corretagem não pode ser deduzida na declaração do Imposto de Renda pessoa física.

O que acontece se não fizer o GCAP? ›

A multa aplicada pela Receita Federal pode variar de 1% a 75% do valor do imposto devido, conforme estabelecido no artigo 44 da Lei 9.430/96. Além disso, os juros cobrados sobre o valor devido podem chegar a 20% ao ano, conforme estabelecido no artigo 61 da mesma lei.

Quais gastos com reformas posso incluir no Imposto de Renda? ›

São permitidas a inclusão dos seguintes gastos/reformas:
  • construção, ampliação e reforma, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos órgãos municipais competentes;
  • gastos com pequenas obras, como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes;
Apr 10, 2024

O que não pode integrar o custo de aquisição do bem imóvel na declaração de ajuste anual? ›

Resposta verificada por especialistas. Dispêndios com decoração NÃO integra o custo de aquisição do bem imóvel no ajuste anual que deve ser declarado.

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Author: Patricia Veum II

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Name: Patricia Veum II

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